Termos de Uso e Serviço

Estes Termos de Uso regem a contratação e utilização da plataforma LeadFlux, um software como serviço (SaaS) fornecido por Rodrigo Creado Gestão de Tráfego (CNPJ 44.864.081/0001-43).

Ao realizar o cadastro, iniciar um período de teste ou assinar qualquer plano na LeadFlux, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade. Se você estiver contratando em nome de uma pessoa jurídica, declara possuir poderes bastantes para vinculá-la a este contrato.

Para utilizar a plataforma, o Contratante deve fornecer informações verídicas, completas e atualizadas durante a criação de sua conta e identificador de empresa (Tenant).

O Contratante é o único responsável pela guarda e confidencialidade de suas credenciais de acesso, respondendo por todas as atividades realizadas em seu ambiente por seus colaboradores e usuários autorizados.

A LeadFlux oferece planos de assinatura nas modalidades mensal e anual, com cobrança recorrente processada de forma segura e criptografada pela Stripe.

• Período de Teste (Trial): Quando aplicável ao plano, o período de teste com cartão permite avaliar a plataforma. Ao término do período, a cobrança do plano será efetuada automaticamente, salvo se o cancelamento for solicitado previamente pelo Contratante no painel.
• Renovação Automática: As assinaturas são renovadas automaticamente ao término de cada ciclo (mensal ou anual) até que o cancelamento seja solicitado formalmente.
• Inadimplência e Bloqueio: Na hipótese de falha na cobrança da mensalidade/anuidade por qualquer motivo, o acesso à plataforma e o processamento de automações/mensagens poderão ser suspensos automaticamente após 3 (três) dias da tentativa infrutífera.
• Chargebacks e Disputas Indevidas: A abertura injustificada de disputas ou chargebacks perante a operadora de cartão de crédito ensejará a rescisão imediata da conta, a inscrição dos débitos nos órgãos de proteção ao crédito e a cobrança dos custos operacionais e taxas decorrentes da contestação indevida.

A LeadFlux disponibiliza recursos de inteligência artificial generativa e conversacional (LLMs) para apoio ao atendimento, qualificação e automação comercial.

Isenção expressa: O Contratante reconhece que modelos de IA operam com base probabilística e nos prompts, bases de conhecimento e regras configuradas por sua própria equipe. A LeadFlux não garante precisão factual contínua, ausência de alucinações nem se responsabiliza por propostas comerciais, concessões de descontos, promessas contratuais ou orientações emitidas pelas respostas automáticas da IA. É dever exclusivo do Contratante revisar configurações, estabelecer limites operacionais e aplicar o transbordo humano (handoff).

A conexão com canais de mensagem utiliza APIs oficiais da Meta (WhatsApp Cloud API / Instagram Graph API). O Contratante compromete-se a respeitar integralmente as Políticas de Mensagens e Comércio da Meta.

• Taxas e Tarifas da Meta: O Contratante está ciente de que a Meta cobra tarifas diretamente por conversas/mensagens iniciadas pela empresa no WhatsApp Cloud API. A assinatura do LeadFlux cobre a infraestrutura e recursos de software do CRM, cabendo ao Contratante manter seu método de pagamento ativo no Meta Business Manager para quitação dos custos de conversação da Meta.
• Ausência de responsabilidade por bloqueios: O envio de mensagens não solicitadas (SPAM), conteúdo abusivo ou a violação de diretrizes da Meta pode acarretar restrições, banimentos de números ou bloqueio de contas diretamente pela Meta, sem qualquer direito a indenização, estorno ou responsabilidade imputável à LeadFlux.

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018):

• O Contratante é o CONTROLADOR dos dados pessoais de seus leads, clientes finais e conversas que transacionam pela plataforma, sendo o único responsável pela legitimidade da base legal (consentimento, legítimo interesse, execução de contrato, etc.) e pelo atendimento aos direitos dos titulares.
• A LeadFlux atua meramente como OPERADORA de dados para esses contatos, tratando-os exclusivamente para prestar o serviço de software conforme as instruções do Contratante.

O Contratante é responsável por realizar exportações periódicas de seus relatórios e contatos através das ferramentas disponibilizadas na plataforma.

Em caso de rescisão ou encerramento da conta, a LeadFlux manterá os dados armazenados por até 30 (trinta) dias após o fim da vigência, prazo após o qual os dados e esquemas do Tenant poderão ser expurgados e excluídos permanentemente de nossos servidores por motivos de segurança e cumprimento da LGPD.

É expressamente vedado utilizar o LeadFlux para:

• Disseminação de SPAM, correntes, phishing ou mensagens em massa não autorizadas;
• Comércio de produtos ilegais, substâncias proibidas, esquemas de pirâmide financeira ou conteúdo de ódio/discriminação;
• Tentativas de violação de segurança, varredura de vulnerabilidades ou sobrecarga proposital de servidores;
• Engenharia reversa, descompilação ou cópia de funcionalidades para criação de produto concorrente.

A infração de qualquer dessas regras enseja a suspensão cautelar ou o cancelamento imediato da conta sem aviso prévio e sem direito a restituição de valores.

O cancelamento da assinatura pode ser solicitado a qualquer momento diretamente pelo painel da plataforma.

Após a solicitação, o acesso permanecerá ativo até o encerramento do ciclo vigente já pago, não havendo reembolso proporcional ou estorno de períodos passados ou não utilizados após o prazo de arrependimento legal de 7 (sete) dias da primeira contratação.

Todos os direitos de propriedade intelectual relativos ao software, marcas, layout, códigos-fonte, fluxos e algoritmos pertencem exclusivamente à LeadFlux. Qualquer sugestão de melhoria ou feedback fornecido pelo Contratante poderá ser incorporado ao produto sem que isso gere qualquer direito a compensação ou royalties.

A plataforma é fornecida "no estado em que se encontra" (as is). Em nenhuma hipótese a LeadFlux, seus sócios ou colaboradores serão responsáveis por danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidades comerciais, interrupção de negócios ou perda de dados.

Teto Máximo de Responsabilidade: Em qualquer cenário, a responsabilidade total acumulada da LeadFlux perante o Contratante por quaisquer reivindicações estará limitada ao valor total efetivamente pago pelo Contratante nos últimos 3 (três) meses anteriores ao fato gerador.

Indenidade: O Contratante compromete-se a defender, indenizar e manter a LeadFlux indene contra quaisquer reivindicações, multas da ANPD, sanções de órgãos de defesa do consumidor ou litígios de terceiros decorrentes do uso da plataforma por sua operação.

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente para refletir melhorias do produto ou alterações regulatórias. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das novas versões constitui aceitação plena das alterações.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de Joinville/SC para dirimir quaisquer litígios oriundos deste instrumento.